Legal

Seus direitos

Atualizado em 25 de julho de 2026 Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Art. 18

A LGPD garante nove direitos a você sobre seus dados pessoais. Abaixo, o que cada um significa, como exercer no Unzap, e onde a arquitetura do app muda a resposta.

1. Como exercer

Escreva para

support@unzap.io

Diga qual direito você quer exercer. Respondemos em até 15 dias, sem custo (Art. 18, §5º). Não é preciso justificar o pedido.

Duas coisas incomuns, que decorrem de não coletarmos dados de identificação:

  • Não sabemos quem você é pelo e-mail. Sua conta não tem e-mail cadastrado, então um e-mail chegando não prova titularidade. Para pedidos que afetem dados de uma conta específica, precisaremos que você demonstre controle sobre ela — o caminho mais simples é enviar o identificador da conta, que o app mostra em Ajustes → Sobre. Isso protege você: sem essa etapa, qualquer pessoa poderia pedir a exclusão da conta de outra.
  • Nunca pediremos sua senha ou sua frase de recuperação. Em nenhuma hipótese, para nenhum pedido. Se alguém se dizendo Unzap pedir isso, é fraude.

2. Os nove direitos, um por um

Direito Como funciona no Unzap
Confirmação de tratamento
Art. 18, I
Confirmamos por e-mail se existe conta associada ao identificador que você informar, e quais categorias de dados mantemos.
Acesso aos dados
Art. 18, II
Entregamos tudo o que temos legível: data de criação da conta, lista de aparelhos, contadores, datas das mensagens e as demais informações da seção 4 da Política. Quanto ao conteúdo, veja a observação abaixo desta tabela.
Correção
Art. 18, III
Praticamente não há o que corrigir do nosso lado — não guardamos nome, e-mail nem telefone. O que é editável (nome da conversa, seu nome de exibição, rótulo do aparelho) você altera direto no app, e a correção sobe cifrada.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos
Art. 18, IV
Se você entender que algum dado que mantemos é desnecessário ou excessivo, escreva. Avaliamos e, quando não for indispensável ao funcionamento, eliminamos. Sua avaliação sobre o que é excessivo nos interessa de verdade: reduzir metadado é trabalho ativo nosso.
Portabilidade
Art. 18, V
Fornecemos os dados em formato estruturado e legível por máquina. Do nosso lado isso significa os metadados em JSON mais os arquivos cifrados; a versão legível do conteúdo vem do app, como explicado abaixo.
Eliminação
Art. 18, VI
Você apaga conversas individualmente no app a qualquer momento, e isso remove tanto as linhas do banco quanto os arquivos cifrados. Para encerrar a conta inteira, escreva para nós. Cópias em backup são descartadas em até 30 dias.
Informação sobre compartilhamento
Art. 18, VII
Já está publicada, sem precisar pedir: a lista completa de fornecedores e o que cada um consegue ver está na seção 7 da Política. Não compartilhamos com mais ninguém.
Informação sobre não consentir
Art. 18, VIII
Hoje nenhuma funcionalidade do app depende de consentimento — tudo o que tratamos é necessário para executar o serviço ou se apoia em legítimo interesse. Se algum dia oferecermos algo opcional, virá desligado, com explicação do que sai do aparelho e do que você perde ao recusar (resposta: nada além daquela funcionalidade).
Revogação de consentimento
Art. 18, IX
Não havendo tratamento baseado em consentimento, não há o que revogar hoje. Quando houver, a revogação será um botão no app, não um e-mail.
Acesso e portabilidade do conteúdo: por que o app entrega, e não nós

Se você nos pedir uma cópia das suas conversas, podemos entregar os arquivos — mas eles chegarão cifrados, exatamente como estão guardados. Não é recusa: nós não temos a chave para produzir a versão legível, e não existe forma de obtê-la.

Quem tem a chave é o app no seu aparelho. Por isso o caminho útil para acesso e portabilidade do conteúdo é a exportação feita pelo próprio app, que decifra localmente e gera um arquivo que você abre. Essa exportação está sendo levada para dentro do app; enquanto não estiver lá, escreva para nós e conduzimos o pedido junto com você, entregando de imediato tudo que é legível do nosso lado.

Vale reconhecer a ironia: a mesma propriedade que impede um invasor de ler suas conversas também nos impede de exercer parte do seu direito de acesso por você. Achamos que a troca vale a pena, e preferimos explicá-la a esconder.

3. Decisões automatizadas

O Unzap faz processamento automatizado: transcreve áudios, descreve imagens e extrai texto de PDFs. Vale ser preciso sobre a natureza disso — tudo roda dentro do seu aparelho, e nada disso é uma decisão sobre você. Não há perfilamento, pontuação, classificação de pessoas nem qualquer decisão que afete seus interesses, então não há o que revisar nos termos do Art. 20.

Uma ressalva prática: transcrições e descrições geradas por máquina erram. Trate-as como ajuda para encontrar mensagens, não como registro fiel. O áudio original continua guardado e é ele que vale.

4. Prazos e recursos

Nosso prazo
Até 15 dias para resposta completa e fundamentada (Art. 19, §1º, II). Confirmações simples costumam sair no mesmo dia.
Custo
Gratuito (Art. 18, §5º).
Se negarmos algo
Explicaremos por escrito o motivo e o fundamento legal. Você pode pedir reconsideração pelo mesmo e-mail.
Se você não ficar satisfeito
Pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a órgãos de defesa do consumidor, ou recorrer ao Judiciário. Não exigimos que você tente resolver conosco primeiro — mas geralmente é mais rápido.

5. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

support@unzap.io

Controlador: CIDER STUDIOS LTDA · CNPJ 52.826.105/0001-06 · Brasil.

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